Em mais um esforço para reduzir os gastos públicos e ajustar as contas, o governo Dilma Rousseff vai apresentar às centrais sindicais uma ampla proposta de revisão das regras de aposentadorias por invalidez e do auxílio-doença pagos pela Previdência Social. Os dois benefícios consomem mais de R$ 50 bilhões por ano, e o governo quer reduzir fortemente essas despesas por meio de restrições ao acesso e qualificação dos segurados para retornarem ao mercado de trabalho. As propostas do governo, que chegou a preparar um anteprojeto de lei, serão discutidas com as lideranças sindicais a partir da semana que vem.
Segundo apurou o jornal “O Estado de S. Paulo”, as propostas envolvem a elevação da carência, de 12 meses para 24 meses, exigido de contribuição mínima antes que a pessoa possa receber benefício por invalidez. O governo também prepara uma forma de aprimorar as revisões, que ocorrem a cada dois anos, das aposentadorias, que deve ser combinada com uma reforma para evitar casos crescentes de segurados que ficam mais de dois anos recebendo o auxílio-doença.
Um dos objetivos do governo é qualificar os trabalhadores para que voltem às empresas, mesmo em funções distintas daquelas que desempenhavam antes do acidente ou doença que justificou o benefício. O plano ainda envolve mudança nas regras de cálculo para estimativa do valor do benefício.
Idade mínima. Essas e outras propostas, como o estabelecimento de uma idade mínima para a concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), serão apresentadas pelo governo às centrais sindicais a partir do próximo dia 2, quando será instalado o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social.
O fórum foi criado em decreto pela presidente, em abril.
Segundo uma fonte qualificada do governo, todas as medidas em estudo na Esplanada dos Ministérios, seja pela área econômica ou pela área social e previdenciária, serão submetidas às lideranças sindicais. A ideia é eliminar o risco de crise política, como a que se criou no primeiro semestre e que, na visão do governo, contaminou o Congresso, que analisava duas medidas provisórias que aplicavam restrições a benefícios trabalhistas e previdenciários. As MPs entram em vigor imediatamente e foram editadas por Dilma no penúltimo dia do primeiro mandato, sem aviso prévio a lideranças sindicais.
Saiba mais 4 milhões de aposentados por invalidez no país consomem mais de R$ 40 bilhões por ano Regra:
O benefício é concedido àqueles que contribuíram por pelo menos 12 meses ao INSS e que, por acidente ou doença, recebem o auxílio-doença
Só depois que um médico do INSS relata que não há como o segurado voltar a desempenhar sua função é que há a concessão da aposentadoria por invalidez
Servidores de Minas vão a Brasília
A greve dos servidores do INSS completou 50 dias nesta quarta. Parte da categoria que atua em Minas Gerais ocupou nesta quarta, com servidores de outros Estados, o prédio da autarquia em Brasília.
“Fizemos a mobilização e aguardamos a proposta do governo que deveria ser entregue na segunda-feira”, disse Patrick Osório, diretor do sindicato dos trabalhadores da Previdência em Minas. Entre as reivindicações está um reajuste salarial de 27%, para repor perdas salariais desde 2010. Eles também pedem a contratação de mais profissionais e a incorporação das gratificações.
