Com o objetivo de prevenir que os danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem em Mariana, na região Central de Minas cause danos maiores e irreversíveis ao ecossistema marinho, a Justiça Federal do Espírito Santo deu prazo de 24 horas para que a mineradora Samarco coloque em prática ações que contenham a lama que segue causando danos nas cidades que margeiam o Rio Doce, impedindo que esta atinja o litoral daquele Estado.

O prazo de 24 horas é para a apresentação de um plano de contigência e prevenção. A execução deste, segundo a Justiça, deve ser imediata e levar em consideração as peculiaridades de cada área (mangue, praias e unidades de conservação). A multa diária prevista, caso não sejam cumpridas as determinações e prazos, é de R$ 10 milhões.

A ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público, ordena ainda, um relatório acerca das ações já executadas, passando a apresentar novo relatório a cada sete dias. A periodicidade pode ser reduzida a requerimento do MPF ou a critério do Juiz que concedeu a liminar, Rodrigo Reiff Botelho, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória.

Foram intimados também, na mesma ação, O Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), além dos Municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Linhares, São Mateus, Fundão e Anchieta, por meio de seus órgãos ambientais, com finalidade de acompanhar e fiscalizar as ações realizadas pela Samarco.

Conforme o documento, a presidente do IBAMA informou que a chegada da lama à costa do Espírito Santo está prevista para esta sexta-feira (20), o que deve acarretar, entre outros impactos, a contaminação da foz do Rio Doce, ambientalmente sensível e com áreas de reprodução de tartarugas e formação de ninhos de aves; ameaça às espécies de peixes na zona costeira; e contaminação de unidades de conservação.

O texto relata também que o avanço da lama tóxica sobre o litoral capixaba, além de comprometer a balneabilidade das praias e a contaminação da vida marinha, irá afetar unidades de conservação ambiental, tais como a de Comboios, Santa Cruz e Costa das Algas, que, juntas, somam mais de cento e trinta mil hectares, segundo dados extraídos do sítio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBIO).

Confira trajeto que lama de rejeitos faz após rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O mapa é do Serviço Geológico do Brasil, CPRM.

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