A crise financeira já instalada nas prefeituras desde o ano passado pode piorar em 2016. O governo Federal ainda não bateu o martelo quanto ao valor do reajuste do piso nacional dos professores, mas os gestores – sobretudo aqueles que sequer conseguiram quitar o 13º salário dos servidores – já avisam que não terão como pagar o aumento, embora seja uma determinação legal.
O índice já ventilado por entidades da área da educação e entes federativos deve ficar em torno de 11%. Inviável, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “Não há condições de pagar esse índice porque caiu a arrecadação nos municípios e não tem o que fazer. A consequência seria deixar de manter a escola e toda a estrutura em troca do pagamento dos salários”.
A CNM afirmou no fim de 2015 que quase 25% das prefeituras mineiras iriam atrasar o pagamento do 13º por falta de recursos. Como informado pelo Hoje em Dia, muitas cidades mineiras cortaram gastos fechando postos de trabalho e reduzindo a oferta de serviços públicos. Uma situação que, segundo a Confederação, se agravaria com um reajuste para o funcionalismo público.
O impacto nos cofres das prefeituras do país (caso prevaleça o reajuste de 11%), seria de cerca de R$ 8 bilhões. Segundo cálculos feitos pela Confederação, o índice mais adequado ao caixa das prefeituras, levando-se em conta a queda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), seria algo em torno de 7,5%. “Já tentamos diálogo com o governo Federal, apresentamos os números da arrecadação dos municípios e ponderamos o cenário de crise. Mas não há sinalização de mudança”, diz Ziulkoski.
Fora da lei
O Ministério da Educação (MEC) informou que deve divulgar até o fim de janeiro o índice oficial do reajuste obrigatório. Em Minas, além do descumprimento da implementação do reajuste, ainda é cogitada outra possibilidade. Se confirmado o valor aventado pelas entidades, muitas prefeituras devem ultrapassar os limites impostos pela lei para gastos com pagamento de pessoal para cumprir a medida e evitar sanções que inviabilizariam convênios com o Estado e União.
“Diversas prefeituras estão no limite dos 60% de despesa com a folha, inclusive a minha. Implementar reajuste de 11,36% significa infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso seria realidade em 90% das cidades da Região Metropolitana”, prevê o prefeito de Vespasiano e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de BH (Granbel), Carlos Murta.
A solução para esse problema, diz Murta, está nas mãos do governo Federal. “A saída seria a União fazer uma transferência complementar para os municípios ou tentar, no Congresso, uma maneira de relaxar a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao gasto com a folha, viabilizando mais repasses”.
Aumento no Estado
Embora ainda não tenha esclarecido de que forma irá viabilizar a medida, o Governo de Minas reiterou o compromisso de aplicar o reajuste do piso nacional dos professores à remuneração dos profissionais da rede pública estadual. O obstáculo no cumprimento da lei por parte do governo mineiro está, assim como no caso dos municípios, na possibilidade de descumprimento da LRF. O Estado já atingiu o limite de gasto com pagamento de pessoal.
Além disso, o governo mineiro está com dificuldades financeiras que resultaram no atraso do pagamento dos servidores neste mês, além de previsões de atraso para fevereiro e de parcelamento dos salários a partir de março. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou, por meio de nota, que o Estado “irá cumprir com o acordado com os professores e seguirá o índice definido no país”.
