A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5109/2016, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta fixa prazo para a apresentação do Plano Agrícola e Pecuário.

Com isso, o governo federal deverá apresentar as medidas de apoio à comercialização da safra até o dia 15 de abril de cada ano. “Acredito que essa regra vai ajudar a melhorar o planejamento dos produtores rurais, que precisam conhecer as regras com antecedência”, justificou.

De acordo com Jerônimo, muitas vezes o anúncio do Plano Safra acontece de forma tardia e com as lavouras já plantadas. “Essa é uma atividade que exige a maior previsibilidade possível”, explicou.

Jerônimo lembra que o Plano Safra 2017/2018 foi apresentado no dia 7 de junho, quase dois meses após o prazo fixado pelo PL 5109/2016. Por ter caráter terminativo, a proposta segue direto para a análise do Senado. 

Apolos Neto