A Comissão Externa sobre o Endividamento Agrícola da Câmara dos Deputados se reuniu nesta sexta-feira (23), com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller. O encontro foi realizado em Cachoeirinha (RS), na Estação Experimental do Arroz (EEA) do Irga, durante a Abertura Oficial da Colheita do Arroz.

Segundo o coordenador da Comissão Externa, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), Geller confirmou que o governo vai encaminhar a proposta de prorrogação dos custeios e investimentos já parcelados, referentes aos anos de 2017 e 2018, com pagamento para o final dos contratos.

No encontro com o secretário de Política Agrícola, as lideranças políticas pediram a criação de um grupo interministerial para discutir e apresentar propostas para o enfrentamento da crise do arroz. Entre as medidas a serem adotadas, Jerônimo destacou a revisão do preço mínimo e novos mecanismos para retomar condição de renda e reverter o comprometimento dos produtores com dívidas de custeio e investimento. “Sozinhos, os leilões de PEP e PEPRO não são suficientes para recuperar os preços. Eles, no máximo, estabilizam. Agora, vamos articular novas medidas que permitam a retomada da condição de renda do produtor”, destacou.

Segundo o parlamentar, o secretário de Política Agrícola garantiu que abrirá a discussão sobre o preço mínimo do arroz. “Vamos cobrar que os preços mínimos oficiais incluam no seu cálculo o custo do endividamento”, detalhou. Outro item que será trabalhado pela Comissão Externa junto ao MAPA será a atualização da legislação de fertilizantes, por meio da Instrução Normativa 06/2016. “Um dos maiores problemas enfrentados pela lavoura de arroz é a concorrência desleal com os países do Mercosul, que conseguem produzir o produto a um custo bastante inferior. Muito disso se deve ao acesso facilitado de novos defensivos e biofertilizantes que surgem no mercado. No Brasil, Anvisa impede o acesso do produtor a rótulos que são usados no Uruguai, Argentina e Paraguai. Precisamos unificar o entendimento dessa legislação, até porque o arroz do Mercosul acaba sendo consumido pelos brasileiros”, argumentou Jerônimo.

Ex-presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federraroz), Renato Rocha, acredita que os leilões de PEP e PEPRO representam uma boa medida para o início da colheita. “Não acho que o mecanismo vá proporcionar reação de preço. Se funcionar bem, pode segurar e evitar que caia mais. Mas é uma boa medida de contenção”, avaliou o dirigente.





Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA)

Outra proposta que surge no horizonte é o resgate do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), mecanismo criado em 2007 por meio da Medida Provisória 372. A iniciativa acabou não sendo plenamente efetivada, mas tinha como objetivo financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais ou de cooperativas com fornecedores de insumos agropecuários.

Grupo interministerial

O grupo interministerial proposto na Abertura Oficial da Colheita do Arroz seria formado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Agricultura e Relações Exteriores, além de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e entidades representativas do setor. “Precisamos discutir a parte estrutural dessa dívida e as relações comerciais com o Mercosul”, acrescentou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

ICMS

No âmbito estadual, o governador José Ivo Sartori determinou o estudo visando à adequação de alíquotas cobradas do setor, com o objetivo de oferecer mais competitividade ao produto gaúcho.

CDO do arroz importado

O deputado Jerônimo Goergen também está formalizando ao governo gaúcho a aplicação prática da Lei Estadual 12.685/2006, de sua autoria, que obriga a cobrança da Taxa CDO sobre o arroz importado. “Essa mesma taxa é cobrada do orizicultor gaúcho e acaba virando um custo adicional. A Fazenda estadual precisa fazer justiça tributária e buscar essa fonte de receita de quem exporta arroz para cá. Seria um ponto a menos na concorrência desleal estabelecida com os arrozeiros vizinhos”, detalhou. O parlamentar também solicitou o estudo visando a liberação da Taxa CDO sobre a exportação.

PIS/Cofins

O coordenador da Comissão Externa do Endividamento Agrícola também vai questionar o governo federal sobre a isenção de PIS/Cofins na importação de insumos agrícolas, prevista na Lei 10.925/2004. Na avaliação do parlamentar, é mais um item a contribuir para a concorrência desleal no setor produtivo, uma vez que o imposto é cobrado internamente sobre produto nacional.

Apolos Neto