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SANCIONADA LEI DE ALCEU MOREIRA DOS SUCOS E POLPAS ARTESANAIS
Foi sancionada nesta quinta-feira, 12, a lei do deputado federal Alceu Moreira (PMDB) que agrega renda ao produtor familiar, permitindo a venda de sucos e polpas.
“Agora, aquelas frutas que sobram no pomar podem ser processadas artesanalmente na propriedade e vendidas”, frisou o autor, que apontou ainda que atualmente apenas 1% dos sucos consumidos no país têm procedência de pequenas propriedades.
O procedimento para o registro do estabelecimento e os requisitos de rotulagem dos produtos serão simplificados, conforme regulamento. Já supervisão ficará a cargo de um responsável técnico habilitado, padronização e envasilhamento.
Rodrigo Mallmann
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