A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (17), por unanimidade, o parecer favorável do Projeto de Lei 10/2017. A iniciativa, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT), institui a divulgação do número do serviço de Disque-Denúncia – 181 – nos veículos da frota da Polícia Civil no Rio Grande do Sul.

O parecer favorável foi relatado pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB). De acordo com a proposição, o número de telefone precisa estar na área externa, em local de fácil visualização e leitura pela população, com os seguintes dizeres: Disque-Denúncia: Ligue 181.

“Esperamos que este projeto possa ser colocado em breve para votação em plenário. Queremos promover e publicizar esse importante e seguro canal e estimular as vítimas e a sociedade a fazerem denúncias com a possiblidade concreta da instauração imediata de procedimento de investigação e encaminhamento das ocorrências diretamente das delegacias especializadas ao Ministério Público”, justificou Sossella, que é titular da CCJ.

Por meio do Disque-Denúncia, a população pode repassar qualquer informação de interesse da segurança pública, como atuação de quadrilhas e gangues, abusos contra crianças, mulheres e idosos, desvios e omissão de servidores públicos, autoria de crimes, localização de foragidos, pontos de tráfico de drogas, porte ilegal de armas, maus-tratos, entre outros.

Trata-se de um número gratuito de telefone que atende a todo o Estado, recebendo ligações de telefones fixos ou móveis, 24 horas por dia, sete dias por semana. Em todas as ligações é garantido o sigilo e o anonimato do informante, que recebe uma senha secreta para complementar, acompanhar e cobrar, a qualquer tempo, a tramitação da denúncia junto aos órgãos responsáveis.

Além de Sossella, participaram da reunião da CCJ os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB) e Manuela D´Ávila (PCdoB).



Crédito da foto: Guerreiro/Agência AL