O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou medida cautelar que suspendia a Concorrência Pública nº 57/2018, que visa à contratação de serviços de vigilância para o Banrisul.

O relator do processo, conselheiro Cezar Miola, aceitou o pedido de reconsideração da medida acautelatória e entendeu que, com a juntada superveniente aos autos das certidões de débitos trabalhistas e dos certificados do FGTS de uma das licitantes (Job Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.), não há obstáculo para o prosseguimento do certame.

O conselheiro determinou ainda que o Banco observe, ao longo da execução do contrato que vier a ser firmado, através de verificações periódicas, a regularidade fiscal e trabalhista do contratado, sob pena de responsabilização dos gestores da entidade.

Sabrina Stieler - Assessoria de Comunicação Social