Vítimas de calamidade pública ou de situações decorrentes de força maior  poderão ter isenção de taxas para emissão da segunda via de alguns documentos. A deputada Silvana Covatti, propôs a gratuidade da segunda via da Carteira de Identidade (CI), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) para pessoas que forem afetadas por algum tipo de catástrofe natural.

“A isenção deste serviços é uma questão de justiça social e de garantia dos direitos do cidadão, pois nessas situações famílias inteiras perdem seus bens, em virtude de suas moradias serem afetadas por eventos decorrentes de desabamentos, enchentes, incêndios e vendavais”, destaca Silvana Covatti.

Para a deputada, o amparo do Poder Público nestas situações é imprescindível, uma vez que as famílias afetadas não terão que se dispender de mais um gasto, possibilitando assim recomeçar suas vidas de uma forma mais ágil e menos burocrática, especialmente num momento delicado. No momento, o Projeto de Lei está tramitando em análise na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.