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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) iniciou nesta segunda-feira a auditoria especial nas contas do governo de Santa Catarina e da secretaria de saúde diante da crise no setor. Em entrevista à rádio CBN Diário para o apresentador Mário Motta e para a editora do DC Raquel Vieira, na manhã desta terça-feira, o presidente do órgão, Dado Cherem, defendeu-se dos questionamentos sobre a fiscalização da dívida milionária. Segundo ele, o papel do TCE é analisar e apontar erros e acertos para que outras instituições possam agir.
O procurador-geral do MPSC, Sandro Neis, pediu ao TCE uma auditoria nos gastos das contas do governo do Estado, especialmente na área da saúde. Como anda esse levantamento? Montamos uma equipe a partir de ontem (segunda-feira), que são dois economistas, dois administradores e um procurador. A equipe será comandada pelo diretor-geral de controle externo devido à importância que estamos dando para essa auditoria. São todos técnicos do Tribunal de Contas. Pela percepação que tenho, quando fui secretário da saúde, a análise da situação está correta, mas o foco não está correto. Existe uma dívida, mas estamos discutindo as consequências e a não as causas. O Tribunal vai descobrir a causa dessa dívida. A tabela do SUS foi criada no final dos anos 1980 e desde o plano real a água teve reajuste na tarifa de 900%, o índice nacional de preço ao consumidor cresceu 413%, enquanto que a tabela SUS teve aumento de apenas 90%. Na minha percepção, o problema gerado com as dívidas dos Estados e dos municípios é a omissão da União em relação com suas obrigações. A maior crise está na área hospitalar. No meu entendimento os municípios estão aplicando em média 24%, enquanto a obrigação constitucional é de 15%. O Estado aplicou 12,8%. Alguém está pagando conta que não é sua.
A função do TCE não era auditar as contas do Estado mesmo sem o pedido do Ministério Público? Essa do Ministério Público é uma auditoria especial. Temos uma auditoria que faz a análise operacional das contas de governo, para ver se estão sendo aplicados corretamente os recursos. E o Estado está aplicando, foi 12,8%.
O TCE avaliou as contas de 2016 do governo do Estado e as aprovou mesmo assim, apesar de ressalvas e recomendações. Assim vai se criando um efeito cascata na dívida... A função do TCE é apontar o correto e o que está errado e equivocado. E isso é comunicado à Assembleia Legislativa e ao governo do Estado. Cabe a eles tomar as decisões. O TCE é um órgão de fiscalização auxiliar da Assembleia Legislativa, cabe a ela tomas as decisões necessárias. Ao Tribunal cabe apontar.
E o TCE vai apontando e Assembleia tomando as decisões? Acredito que quem tem que tomar as decisões naquilo que é importnate é o governo do Estado. Por isso que estou dizendo, o Estado tem aplicado em 2013, 2014, 2015 e 2016, R$ 224 milhões a mais do que obriga a Constituição. Esse é um dado que me surpreendeu. A União de 2014 para 2016 deixou de passar R$ 314 milhões.
Sabemos que a função do Estado que é tomar as decisões. Mas o TCE precisa fiscalizar. E há 20 dias o DC entrou em contato com o tribunal e a informação é que haveria uma auditoria só em 2018. Isso foi antecipado com a provocação do MP-SC. Por quê? Não podemos confundir as auditorias programadas com as especiais. Existem vários tipos de auditoria, que são de rotina.
Mas naquele momento não havia auditoria prevista e a dívida já era de conhecimento de todos? Existia, sim. Existe uma programação feita por mim e pela diretoria do Tribunal para a Secretaria de Estado de Saúde.
E ela é para alertar? Sim, para ver se está tudo correto.
Mesmo estando tudo correto, mesmo assim a dívida cresce a cada dia? Por isso que eu digo, será que o problema está nos municípios e no Estado ou na omissão da União?
Quando se necessita uma auditoria especial, será que o alerta não precisa ser aceso antes? Ou com as ressalvas na conta? A sua parte o TCE faz.
O senhor foi secretário da saúde do município e do Estado, o que o senhor vislumbrava para adiante sobre a situação da pasta? Do jeito que está, e é uma percepção pessoal minha, vai sair o governador Raimundo Colombo, vai sair o procurador-geral Sandro Neis, vai sair o atual secretário de saúde e a dívida vai continuar, se não aumentar. Porque você não pode trabalhar com um orçamento de R$ 100 e receber apenas R$ 40 pelo trabalho. E essa diferença quem vai cobrir?
Qual seria a solução? Se não houver uma união nacional para se tratar a situação da saúde como ocorre com as reformas da previdência, tributária e política o buraco da saúde vai continuar. Porque hoje ninguém sabe quanto a União gasta com a saúde, é um buraco negro.
Sabemos da crise e da tabela do SUS defasada. Mas como o Tribunal de Contas pode agir a partir da ressalva nas contas do Estado para que a situação da saúde melhore em Santa Catarina? A partir do momento que o TCE tiver indícios fortes que a causa da dívida é por conta do movimento A, falta de movimento B ou diminuição de volume X encaminharemos ao procurador-geral de Justiça que compete a ele, à Assembleia e ao governo fazer o que tem que fazer. Essa é a nossa função. São relatórios de auditoria. As ações serão tomadas ou pelo MP, ou pela a Assembleia ou pelo governo do Estado.
Há algo que o Estado possa fazer sem esperar da União? Com essa crise hospitalar do jeito que está, a curto prazo não enxergo. O grande problema hoje desse déficit é o atendimento na área hospitalar.
Quando a auditoria especial será finalizada? Não queremos fazer nada correndo. É um momento ímpar.
O crescimento da dívida não espera muito...
Não temos como fazer um trabalho tão grande em menos de 120 dias. Estamos fazendo uma estudo sobre a eficiência da gestão na saúde que deve ficar pronto em 30 dias, mas não vai focar na dívida especificamente.
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