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Desejar Feliz Aniversário. Pro me marido.Zildomar Scheller.que hoje 16 maio.fazendo niver Deus te abençoe mais e mais de sua esposa Monika enteado Gabriel e nora Tairine....
Monika kujawa - Agrolandia/Sc
16/05/2018 - 8:07
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manda um alo para todos da radio participar dos sorteios e das cartelas de bingo...
terezinha moreira misfeld - agrolandia/sc
27/04/2018 - 10:14
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BOM DIA GOSTARIA DE PARTICIPAR DOS SORTEIOS DAS CARTELAS DE BINGO E MANDA UM ALO PARA TODOS DA LIPPEL METAL MECANICA LIGADINHO NA 87...
RAPHAEL FELIPE OTTO - agrolandia/sc
27/04/2018 - 10:13
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bom gostaria de participar dos sorteios e das cartelas de bingo...
rafaela misfeld - agrolandia/sc
27/04/2018 - 10:11
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juliana das tres barras, oferece uma musica para sua vizinha Genilda ,que esta de Aniversario.que Deus abencoi a sua vida e de muitos anos de vida...
Juliana silveira da silva - Agrolandia/sc
23/05/2017 - 11:27
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Kauana vc é a coisa mais linda que aconteceu na minha vida .vc com seu jeitinho de ser,conquista todos ao seu redor. parabens filha que Deus abencoe sua vida te amo demais...
Juliana silveira da silva - Agrolandia/sc
23/05/2017 - 10:31
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quero dar os Parabens para minha filha kauana...
Luiz fabiano da silva - Agrolandia/sc
23/05/2017 - 10:15
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PARABÉNS AO LOCUTOR MAIS GATO DO BRASIL!!!! Pra vc, dedico a música TRUE FAITH - New Order, que sei que gosta. Beijos!!!!!!!!!...
Andresa Olivete - São José dos Pinhais/Paraná
16/05/2017 - 17:19
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queria mandar a musica hoje a festa é la em casa para família e amigos.. participar do sorteio da presidente e berlanda.....
schaiana - agrolandia/sc
12/05/2017 - 9:41
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A Denary Jeans deseja a todas as mães um final de semana repleto de alegrias....
Ariane - Agrolândia/SC
12/05/2017 - 8:26
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Peço musica para meu namorado que ta de aniversario hoje aline barros tem sabor mel...
Fernanda lemos de jesus - Agrolandia/sc
05/05/2017 - 16:16
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OSMAR!!!! O BIDÍCO DISSE QUE MORAS EM AGROLÂNDIA POR FAVOR MEU IRMÃO ENTRE EM CONTATO COM A RÁDIO PARA QUE POSSAMOS NOS CONHECER. O NOME DA NOSSA MÃE É CEZARINA MARTINS.ESTOU LOUCA PARA TE CONHECER ....
CATARINA DE JESUS MARTINS - Joinville/SC
23/01/2017 - 12:23
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Venha aproveitar as ofertas do supermercado Dona Benta Atalanta, não percam ótimos preços... Peço a música Chegastes -Roberto Carlos.Para toda galera q esta ouvindo....
nelson - Atalanta/sc
23/01/2017 - 11:47
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gostaria de mandar um bom domingo a todos da Radio e todos ouvintes, pra sogra Dona Wally do iíranga Cumhado Deka a Tanny especial a esposa Rita...
Pablo - Presidente Getulio/SC
22/01/2017 - 10:54
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Oi eu gostaria de pedir a múnica armazen na brisa pro meu irmão Jefferson bruno cavalcantte que está no Rio do sul Obrigado...
Ana Cecília - chapeco/Santa Catarina
09/01/2017 - 20:39
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Eu queria pedir a música do Walison Kenedy a culpa é das estrelas mandar um abraço p todos da minha família...
Eduardo - Alfenas/MG
31/12/2016 - 12:43
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Bom dia O Banho e Tosa Bicho Mimado manda um Feliz e Abençoado Natal ao pessoal da radio e a todos o clientes e amigos....
Rafael - Agrolandia/SC
23/12/2016 - 9:06
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A Márcia da loja 2,99 manda os parabéns para todos os aniversariantes do dia....
Márcia Klegin Borges - Agrolândia/Santa Catarina
10/09/2016 - 10:43
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Ola bom dia manda um abraço pra todos os Agrolandense e para toda minha família e amigos...
Jacson F trapp - Porto Franco/Maranhao
20/08/2016 - 10:46
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Família, amigas e 87. Música: Eduardo Costa...
Elenice Rodrigues - Agrolândia/SC
28/07/2016 - 17:22
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Uma série de decisões judiciais permitiram isso. Por isso, em 2012, a legislação foi alterada para que a autoridade possa verificar a embriaguez também por meio de sinais de alteração da capacidade psicomotora, além de imagens e vídeos.

Para isso, o agente de trânsito deve preencher um auto com pelo menos 2 de 18 sinais possíveis definidos pelo Contran em 2013. Entre eles, há odor de álcool no hálito, vômito, soluços, agressividade, falta de orientação quanto a data e hora, dificuldade no equilíbrio e alteração na fala.

 

Feitiço contra o feiticeiro

 

 
Homem foi submetido ao testo do bafômetro, pela PRF (Foto: PRF/Divulgação)Homem foi submetido ao testo do bafômetro, pela PRF (Foto: PRF/Divulgação)

Homem foi submetido ao testo do bafômetro, pela PRF (Foto: PRF/Divulgação)

Em 2016, para tentar reduzir as negativas, a recusa do teste de alcoolemia foi transformada em infração de trânsito no artigo 165-A do CTB. A controvérsia teórica continuou, já que a rejeição passou a ser vista como uma "admissão de culpa".

"É inconstitucional porque pune pela presunção. A Constituição Federal não admite a culpabilidade presumida até o trânsito em julgado", afirma Mauricio Januzzi, presidente da Comissão de Direito do Trânsito do OAB-SP.

Além disso, a novidade trouxe uma mudança no trabalho dos agentes, que acabaram deixando de lado os autos de constatação de embriaguez, segundo Andréa Resende, especialista em Direito de Trânsito.

 

"A lei foi muito bem feita, nosso código de trânsito é evoluído, há resolução ensinando o agente como aplicar, mas ele não está cumprindo. Desde que entrou em vigor o artigo 165-A, os agentes pararam de fazer o relatório de embriaguez", diz Resende.

 

Com isso, um novo entendimento de juízes pode invalidar as consequências da recusa ao bafômetro.

 

Jurisprudência

 

Em decisão de 22 de maio, uma turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal livrou um motorista que se negou a fazer o teste, inclusive com restituição do valor da multa. No caso em questão, o agente do DER-DF deixou o auto de embriaguez em branco.

 

"É dever do agente de trânsito, verificando o estado de embriaguez, registrar a ocorrência de forma circunstanciada, a fim de que o ato administrativo por ele exarado goze dos atributos de presunção de legitimidade e veracidade e ganhe altitude suficiente a suprir o laudo de alcoolemia", afirmou o relator Asiel Henrique de Sousa.

 

Além da falta dos sinais indicativos, qualquer falha no processo da autuação é uma oportunidade para empresas especializadas em recursos contra multas, por exemplo, se o agente deixa de dar opção de outro teste clínico (exame de sangue) ou não inclui o número de registro do bafômetro usado na abordagem.

No entanto, no Rio de Janeiro e em São Paulo, pelo menos duas decisões recentes mantiveram as punições administrativas pela recusa ao bafômetro, sem a necessidade de sinais de embriaguez.

"Embora para que possa responder penalmente haja a necessidade de que exista prova técnica sobre o teor de álcool no sangue do motorista, para fins meramente administrativos a situação é oposta, já que não se coloca em risco o direito de ir e vir, como ocorre com uma sentença penal condenatória", diz a desembargadora Lúcia Lima, da 12ª Câmara Cível do Rio de Janeiro.

 

Impunidade criminal

 

Em todos estes casos a discussão é sobre as penalidades administrativas (multa e a suspensão da CNH), mas a Lei Seca também prevê punição por crime de trânsito, quando o condutor tem concentração de álcool igual ou superior a 0,6 g/L no sangue ou acima de 0,34 mg/L no bafômetro.

A autoridade também pode enquadrar o motorista por crime com base nos sinais de alteração psicomotora, mas especialistas apontam que agentes de trânsito passaram a autuar mais pela simples recusa ao teste.

Outro fato que reforça essa visão é a queda no número de detidos pela Lei Seca nas rodovias federais a partir de 2014, quando a PRF começou a multar pela recusa ao bafômetro. Em 2013, 30% dos autuados eram levados à delegacia. O índice caiu para a metade (15%) quatro anos depois.

Detidos por crime de trânsito nas rodovias federais
Número caiu a partir de 2014 quando a PRF passou a multar pela recusa ao bafômetro
Crime de trânsito (art. 306 do CTB)201120122013201420152016201702,5k5k7,5k10k12,5k
Fonte: PRF

De acordo com Januzzi, motoristas embriagados estão preferindo enfrentar as consequências de uma penalidade meramente administrativa do que soprar o etilômetro e correr o risco de registrar níveis acima de 0,34 mg/L.

Nestes casos, o condutor é encaminhado para a delegacia, pode responder a um inquérito e a um processo judicial, com pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão.

 
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