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Alta Frequência
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Com: Naldinho Silva
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O prefeito Francisco Tadeu Nunes, mais uma vez contrariando as Leis Municipais, deliberou e convocou, ele mesmo, através de ofício circular, entregues da tarde para a noite de ontem (26), os vereadores para participarem de uma Reunião Extraordinária, marcada para o dia 29 próximo, às 10h00m, para analisar e votar o Projeto de Lei 012/2014, que oautoriza, como Chefe do Executivo, a Elevar Autorização para Abertura de Crédito Suplementar dentro do Orçamento de 2014. 


Não é o caso, aqui, de discutir o mérito da matéria por ele apresentada, mas sim as condições legais que permitem a sua apreciação por parte do Legislativo. Mesmo em recesso parlamentar, que não é a situação atual da Câmara Municipal de Luís Gomes, tanto o prefeito, como o presidente da câmara ou a maioria dos vereadores podem convocar uma Sessão Extraordinária. Isso está previsto na Lei Orgânica do Município, no art. 69, inciso XXI; também no art. 16, parágrafo 3°, incisos I e III. Eles, não é de se admirar, informaram ser no art. 15. Não acho difícil, também, observando a pauta das Sessões, terem errado a numeração do Projeto.


É importante compreender que CONVOCAR não é o mesmo que DELIBERAR. Convocar, na Lei Orgânica, está no sentido de chamar ou convidar para que se efetue uma reunião, como esclarece o Regimento Interno da Câmara. As atribuições do executivo são diferentes do legislativo. O prefeito pode convocar, pedir uma reunião, mas é a Mesa Diretora da Câmara, após analisar a convocação, se for o pedido devidamente fundamentado, que delibera. E, ainda, quando aceita a convocação, cabe ao Presidente da Câmara (Nilsinho), e não ao Prefeito (Tadeu), tomar todas as medidas legais para a realização do ato, entre elas oficiar a todos os vereadores e fazer publicar o edital de convocação com três dias de antecedência. É o que reza o Regimento da Câmara, no seu art. 27, inciso XIV, complementado pelo art. 30 e 31, incisos XXIX, alínea “a” e o art. 154. 

A matéria em discussão, Projeto 012/2014, havia sido apresentada anteriormente pelo Executivo como Projeto 09/2014, mas foi impedida de ser votada na Sessão Extraordinária do último dia 15 de dezembro porque foi colocada em discussão por vontade apenas do Presidente da Câmara, vereador Francisco Joseilson da Silva, sem que a Mesa Diretora tivesse deliberado. Mais tarde, em Sessão Extraordinária do dia 22, seguindo agora o trâmite legal, a matéria foi discutida, mas foi rejeitada pela maioria dos vereadores por considerá-la, principalmente, confusa e sem que tivesse sido acompanhada dos documentos que comprovassem a necessidade pleiteada. 


A situação de agora muito parece com a da Prestação de Contas do Executivo, exercício financeiro de 2011. O Presidente da Câmara, contrariando o Regimento Interno, talvez pressionado, retirou a matéria de pauta, mas, em consequência do julgamento de uma liminar concedida pelo Juiz de Direito Dr. Osvaldo Cândido, na ação proposta pelos vereadores de oposição e impetrada pelo advogado Francisco Brito, foi forçado a recuar. A administração municipal, tem dado igual importância na aprovação do Projeto 012/2014, objeto em questão. Não duvido que o real interesse do prefeito seja, com a aprovação da matéria, de equacionar desmandos administrativos muito mais do que qualquer outra coisa que digam ou registrem.

A relação entre os Poderes Executivo e Legislativo tem sido muito difícil, conflituosa e isso, principalmente, é consequência da falta de respeito, do modo como o chefe do executivo tem tratado os vereadores de oposição. Em Luís Gomes, o prefeito e os secretários municipais, ambos, não respondem às solicitações encaminhadas pelos vereadores, o que é imoral. Também, torna essa relação ainda mais complicada, o fato do prefeito ter atrasado religiosamente nos últimos meses, o repasse do duodécimo que por Lei deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Importante registrar que nenhuma providência para mudar essa conduta do executivo, por parte da presidência do legislativo, foi levada adiante. Os vereadores, este mês, apenas conseguiram ter os seus proventos transferidos para as suas contas, ontem, 26. 


Absurdo o que tem acontecido na administração municipal. Ele, o prefeito TADEU, abandonou desde o início do seu governo os compromissos de campanha; não consegue cumprir minimamente com as suas obrigações oficiais e agora deu, também, para agir como chefe do Legislativo. Isso me fez lembrar Luís XIV, rei francês, quando disse, “o Estado sou Eu”. Mas, diferente do francês, falta ao luisgomense-administrador muita coisa que, por uma razão óbvia, é dispensável citar. Ele, o nosso, também não leu Maquiavel, felizmente. Independente de qualquer situação o Presidente da Câmara precisa (re)agir, consultar a assessoria jurídica da Câmara e tomar as providências que a situação exige e colocar TADEU no seu devido lugar. Ele, Nilsinho, precisa perceber a sua importância e enxergar que, quanto mais ele se aproxima do Prefeito, mais distante fica dos Vereadores (da maioria).


Neste momento emblemático que estamos vivendo é preciso fazer uma pergunta. Onde estão os auxiliares mais esclarecidos e sabidos da administração? Por que eles têm permitido tanto disparate? Onde se esconderam os abomináveis e juvenis conselheiros políticos “de última hora”? É um erro seguido de outro e, quando a administração é forçada a fazer certo, não tem jeito, erra outra vez, outra vez e outra vez mais. Como diz o ditado popular, “não dá uma dentro”. Parece que abandonaram o prefeito a própria sorte, para mais tarde, como abutres, tirarem proveito da situação. Tamanha incompetência, disse isso antes, jamais vi ou tomei conhecimento na história política-administrativa de Luís Gomes. 


Antes de concluir, nem era pra ter continuado, percebi uma certa ironia ou devaneio na Mensagem do prefeito, encaminhada ao presidente da câmara e aos vereadores, também impregnada de um apelo, publicada no Diário Oficial do Município, na trecho que diz: “(...) aproveitamos a oportunidade para renovar a nossa inteira confiança no Poder Legislativo de Luís Gomes, tão bem representado por Vossas Excelências”. 


Desejava, eu e muitos, sentir sinceridade e lucidez nas palavras do prefeito. Mas, verdade seja dita, não passam de puro formalismo, bajulações forçadas e sem nexo com a realidade política presente. A vida, não é segredo para ninguém, não é generosa com quem não sabe aproveitar. TEMPO ESGOTADO. 

 

LUCIANO Pinheiro de Almeida, professor e vereador do PT.

 

 
 
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