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Obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também em custos adicionais
Governo decide cancelar resolução que exigia curso para renovar habilitação
Obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também em custos adicionais
Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
Resolu/Estadão
BRASÍLIA - O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação daresolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação ocorrerá na próxima segunda-feira, 19.
A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.
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