animais de estimação
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Parabéns para toda equipe dos Dissimulados!!!...
MARISA LINCOLN - Limeira/SP
23/08/2019 - 11:15
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Opa, Maravilha...
SILVIO LEITE - Santa Gertrudes/SP
07/07/2019 - 12:59
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o maurinho va cntar na festa da amorc no dia 6 de junlho...
carlão - rio claro/sp
23/06/2019 - 12:18
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Obrigado...
SILVIO LEITE - Santa Gertrudes/SP
25/04/2019 - 17:41
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maurão o wat mudou 998653011...
carlão - rio claro/sp
31/03/2019 - 10:23
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Maurão, manda uma musica pro Vicente, descida do Milionario e Jose Rio pelo aniversario dele obrigado...
carlão - rio claro/sp
31/03/2019 - 9:53
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tá muito bãooooooooo...
carlão - rio claro/sp
31/03/2019 - 9:36
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Bommm Demais...
SILVIO LEITE - Santa Gertrudes/SP
21/01/2019 - 12:30
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Programação Top...
Silvio - Santa Gertrudes/SP
08/12/2018 - 21:28
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Academia de judô rio claro shinrai agora com novos faixa preta manda alô sensei Diego isa fuji emersom gabriel fabio...
Antonio carlos - Rio claro/Sp
23/10/2018 - 11:59
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Obrigado seu solza um bom final de semana pra vc e todos da rádio bom dia amigão...
Erik aparecido dos santos - Morungaba sp/São Paulo
29/09/2018 - 7:24
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Parabéns seu Solza pela audiência abraço amigão saudades do amigão ai .......
Erik aparecido dos santos - Morungaba sp/São Paulo
29/09/2018 - 7:20
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Manda um alo Vo dos teclados e toda galera de carapicuiba sao paulo...
francisco erlandio - Carapicuiba/Sao paulo
14/09/2018 - 7:23
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Olá, boa noite todos vcs, família cidade fm, quero parabenizar. Pelos maravilhosos programas sou ouvinte da cudde! E principalmente do Boa noite cidade ! Muito bom, parabéns ao apresentador que p parece fazer o que ama, para quem ama, os ouvintes! Tudo feito com amor, sai perfeito!...
Beth Nogurira - Porto Ferreira/SP
11/09/2018 - 21:02
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Programa maravilhoso !!! Que Deus continue abençoando a TDS . Acompanhando essa programação abençoada...
Noemi Silva - Santa Gertrudes/São Paulo
18/08/2018 - 12:23
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TOCA A MUSICA,,BARREIRAS DO BRUNNO CARVALHO PMAMIGO,,FABIANO ZAMBO,,BJAO PTODOS...
karla reis - RIO CLARO/SP
14/08/2018 - 14:32
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Bom dia. Só DEUS nós mostra o caminho a ser seguido amém...
Eliane Nascimento - Corumbá/Sp
07/08/2018 - 11:23
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Boa tarde fumagalli...
Eliane - Corumbatai/SP
02/08/2018 - 16:29
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Boa tarde fumagalli...
Eliane - Corumbatai/SP
02/08/2018 - 16:29
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Boa tarde fumagalli...
Eliane - Corumbatai/SP
02/08/2018 - 16:28
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chamadas fake news

 

A criminalização da veiculação de notícias falsas, as chamadas fake news, contra candidatos em eleições divide parlamentares. Enquanto defensores da punição mais dura acreditam que a medida é importante para reduzir o impacto da desinformação nos processos eleitorais no país, críticos manifestam preocupação com a desproporcionalidade da pena.

O Congresso Nacional derrubou na última quarta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro à criminalização da divulgação de notícias falsas, prevista na Lei nº 13.834 de 2019, conforme a redação definida pelo Parlamento. A lei alterou o Código Eleitoral (Lei nº 4.737 de 1965), definindo o crime de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”.

O texto aprovado pelo Congresso incluiu entre os ilícitos atribuir a alguém “prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”. A pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. Pelo texto “incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.

Na sessão de quarta-feira, a maior parte das bancadas se pronunciou contra o veto. O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a derrubada. “A lei tinha entre seus objetivos o combate a essa praga que está assolando o mundo e o Brasil, a produção de notícias falsas. O objetivo é criminalizar a atitude daqueles que, sabendo que algum político é inocente a qualquer acusação, criam notícia e interferem no processo eleitoral.”

O PSDB também argumentou pela correção da medida. “Verdade é um dos pilares da democracia. Não se constrói nada a partir de fake news. E é preciso ter punição. Não pode ficar uma guerra de mentira. Isso está desmoralizando a política e a democracia”, pontuou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Contudo, outros parlamentares se manifestaram favoráveis ao veto discutindo um possível excesso na punição prevista na lei. O PSL manteve o apoio ao veto. “Uma pessoa que propagar um meme que tiver recebido pode ser condenada a uma pena semelhante a um homicídio culposo, sendo que o Código Penal já prevê com pena mais razoável”, destacou a deputada Bia Kicis (PSL-DF).

O Novo também orientou votação contrária à derrubada do veto ponderando o peso da punição a quem cometer o ilícito criado. “Agravar e aumentar em quatro vezes, de dois para oito anos, é desproporcional. Alguém que assaltou vai ter pena menor do que denunciação caluniosa. Isso não é razoável”, argumentou Gilson Marques (Novo-SC).

O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) apresentou questionamentos na mesma linha. “Da maneira como está o texto, se isso aqui for derrubado vamos punir da mesma forma quem cria e quem propaga. Estamos punindo o cidadão com pena de dois a oito anos de cadeia pelo compartilhamento, não é a criação. Partido e candidato que criar têm que ir pra cadeia, mas [para] cidadão é pena dura demais”.

Entidades e pesquisadores

Autoridades, organizações e pesquisadores avaliaram com receio a derrubada do veto e inclusão da sanção na legislação eleitoral. O relator para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, manifestou em seu Twitter preocupação. “Criminalizar uma figura vaga ameaça mais as comunicações e candidatos do que um inimigo difuso”, afirmou.

Em artigo, o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil Sérgio Amadeu e a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, alertam para o que chamaram de um possível “tiro no pé” com a decisão. Um problema seria a falta de clareza no texto ao indicar que o ilícito seria caracterizado apenas se a pessoa soubesse ser inocente o candidato sobre o qual divulgou informação falsa.

“Prender quem divulga fake news não vai impedir a circulação da fake news. É preciso 'seguir o dinheiro' e desbaratar as fábricas de mentiras e enfrentar a discussão sobre o impacto negativo que esses novos monopólios digitais têm para a democracia. Monopólios que funcionam sem qualquer tipo de transparência e regulação de sua atividade”, defendem.

Na avaliação da jornalista e pesquisadora do tema, temendo uma condenação, a chance de uma pessoa deixar de publicar críticas a um candidato é alta. Além disso, segundo Bia Barbosa, os candidatos podem utilizar a possibilidade de criminalização para “calar jornalistas, comunicadores e cidadãos” que critiquem ou denunciem problemas da sua administração ou atuação parlamentar.

Para Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, adotar medidas para combater a desinformação e as notícias falsas é fundamental, mas a redação mantida da lei traz problemas. Para ela, a criminalização mira no alvo errado, o cidadão que muitas vezes tem pouca condição de checar uma informação, e a pena de até oito anos é “totalmente desproporcional” com fortes riscos de atingir “a liberdade de expressão”.

 
 
 
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