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Boa noite meu querido Alcides Parabéns Deus abençoe...
Wagner carita - Rio Claro/Sp
30/07/2020 - 21:12
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Mande um abraco para o Leopoldo (mangava) e Para o Rogerio Recco ( Alzheimer)...
Paiuta - Charqueada/Sp
29/07/2020 - 20:31
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Boa noite ,Edison Lins abraço para Hamilton. criador, de pebas kkkkkk e para todos os ouvintes do programa que e um luuuxo Um abraço querido...
Boa tarde Edilson Lins mande o meu abraço para Hamilton Mati - Diadema SP/São Paulo
25/07/2020 - 17:17
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Oi alcides boa noite. .. aqui é a janaina da Aviagen estou te ouvindo...
Janaina - Rio claro/São Paulo
23/07/2020 - 20:12
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Fala Alcides,é o Paulo do examine,forte Abç.Manda um alô p nós...
Paulo - Rio Claro/SP
20/05/2020 - 20:56
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Alcides dá um alô para a turma nossa que está em Angatuba SP também está ouvindo a rádio bora lá...
Reinaldo nitrobel - Ajapi sp/Sp
14/05/2020 - 20:46
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Boa noite a todos que Deus nos abençoe sempre amém que Deus abençoe VCS aí da Rádio ok tamos juntos...
Reinaldo nitrobel - Ajapi sp/Sp
14/05/2020 - 20:42
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Que Deus continue abençoando vcs e essa Rádio abençoada bora lá Bahia tamos juntos a turma adoro a rádio tudo de bom...
Reinaldo nitrobel - Ajapi sp/Sp
13/05/2020 - 20:30
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Boa noite, primo! Estamos sintonizados aqui de Osasco, eu e toda família!! Abraço....
João Carlos Batista - Osasco/São Paulo
23/04/2020 - 21:28
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Voaa Águiaaaaaa🙌🙌🙌🙌🙌🙌...
Rosilei Francioli - Río Claro/Sp
10/03/2020 - 21:12
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Benção pura meu irmão !!!...
Rosilei Francioli - Río Claro/Sp
10/03/2020 - 21:11
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Abração meu querido amigo e irmão em Cristo Jesus desejo uma noite de paz,saúde e que nosso DEUS continue sempre nos abençoando em nome de JESUS CRISTO... Abraços...
Ednaldo Custódio Jorge - Rio Claro/Sp
09/03/2020 - 20:22
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Oii. Alcides, toca uma música. Sergio Reis....
Pedro Brand - Rio Claro/SP
04/03/2020 - 21:59
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Parabéns!! Alcides!! Sensacional, voce. Obrigado por sua amizade....
Pedro Brand - Rio Claro/SP
04/03/2020 - 21:36
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Esse Locutor Alcides é sensacional!!! Amo muito! Abraço da filha nora Thati Sussesso sogrão. Toca boate azul aee...
Thatiane Souza - Rio Claro/SP
04/03/2020 - 21:12
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Mandar um abraço para os meus amigos do bar dos curvas de Rio e para o Thiagão, vamos por no 12...
Betão - Rio claro/Sp
04/03/2020 - 16:37
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Não recado é pedir um apelo para vocês mandar uma música romântica aí Carina ventura fala para ela que me dá mais uma oportunidade a última que desde o dia que ela foi embora todo ela bloqueou em tudinho na vida dela acho eu queria depois de 10 anos que eu que eu encontrei ela de novo eu queria passar meu resto da minha vida com ela esse é meu apelo a música eu menti Chitãozinho e Xororó...
Washington Luiz - Pirajuí SP/Sp
27/09/2019 - 9:16
Resposta: maravilha
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Parabéns para toda equipe dos Dissimulados!!!...
MARISA LINCOLN - Limeira/SP
23/08/2019 - 11:15
Resposta: maravilha
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Opa, Maravilha...
SILVIO LEITE - Santa Gertrudes/SP
07/07/2019 - 12:59
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o maurinho va cntar na festa da amorc no dia 6 de junlho...
carlão - rio claro/sp
23/06/2019 - 12:18
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chamadas fake news

 

A criminalização da veiculação de notícias falsas, as chamadas fake news, contra candidatos em eleições divide parlamentares. Enquanto defensores da punição mais dura acreditam que a medida é importante para reduzir o impacto da desinformação nos processos eleitorais no país, críticos manifestam preocupação com a desproporcionalidade da pena.

O Congresso Nacional derrubou na última quarta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro à criminalização da divulgação de notícias falsas, prevista na Lei nº 13.834 de 2019, conforme a redação definida pelo Parlamento. A lei alterou o Código Eleitoral (Lei nº 4.737 de 1965), definindo o crime de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”.

O texto aprovado pelo Congresso incluiu entre os ilícitos atribuir a alguém “prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”. A pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. Pelo texto “incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.

Na sessão de quarta-feira, a maior parte das bancadas se pronunciou contra o veto. O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a derrubada. “A lei tinha entre seus objetivos o combate a essa praga que está assolando o mundo e o Brasil, a produção de notícias falsas. O objetivo é criminalizar a atitude daqueles que, sabendo que algum político é inocente a qualquer acusação, criam notícia e interferem no processo eleitoral.”

O PSDB também argumentou pela correção da medida. “Verdade é um dos pilares da democracia. Não se constrói nada a partir de fake news. E é preciso ter punição. Não pode ficar uma guerra de mentira. Isso está desmoralizando a política e a democracia”, pontuou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Contudo, outros parlamentares se manifestaram favoráveis ao veto discutindo um possível excesso na punição prevista na lei. O PSL manteve o apoio ao veto. “Uma pessoa que propagar um meme que tiver recebido pode ser condenada a uma pena semelhante a um homicídio culposo, sendo que o Código Penal já prevê com pena mais razoável”, destacou a deputada Bia Kicis (PSL-DF).

O Novo também orientou votação contrária à derrubada do veto ponderando o peso da punição a quem cometer o ilícito criado. “Agravar e aumentar em quatro vezes, de dois para oito anos, é desproporcional. Alguém que assaltou vai ter pena menor do que denunciação caluniosa. Isso não é razoável”, argumentou Gilson Marques (Novo-SC).

O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) apresentou questionamentos na mesma linha. “Da maneira como está o texto, se isso aqui for derrubado vamos punir da mesma forma quem cria e quem propaga. Estamos punindo o cidadão com pena de dois a oito anos de cadeia pelo compartilhamento, não é a criação. Partido e candidato que criar têm que ir pra cadeia, mas [para] cidadão é pena dura demais”.

Entidades e pesquisadores

Autoridades, organizações e pesquisadores avaliaram com receio a derrubada do veto e inclusão da sanção na legislação eleitoral. O relator para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, manifestou em seu Twitter preocupação. “Criminalizar uma figura vaga ameaça mais as comunicações e candidatos do que um inimigo difuso”, afirmou.

Em artigo, o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil Sérgio Amadeu e a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, alertam para o que chamaram de um possível “tiro no pé” com a decisão. Um problema seria a falta de clareza no texto ao indicar que o ilícito seria caracterizado apenas se a pessoa soubesse ser inocente o candidato sobre o qual divulgou informação falsa.

“Prender quem divulga fake news não vai impedir a circulação da fake news. É preciso 'seguir o dinheiro' e desbaratar as fábricas de mentiras e enfrentar a discussão sobre o impacto negativo que esses novos monopólios digitais têm para a democracia. Monopólios que funcionam sem qualquer tipo de transparência e regulação de sua atividade”, defendem.

Na avaliação da jornalista e pesquisadora do tema, temendo uma condenação, a chance de uma pessoa deixar de publicar críticas a um candidato é alta. Além disso, segundo Bia Barbosa, os candidatos podem utilizar a possibilidade de criminalização para “calar jornalistas, comunicadores e cidadãos” que critiquem ou denunciem problemas da sua administração ou atuação parlamentar.

Para Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, adotar medidas para combater a desinformação e as notícias falsas é fundamental, mas a redação mantida da lei traz problemas. Para ela, a criminalização mira no alvo errado, o cidadão que muitas vezes tem pouca condição de checar uma informação, e a pena de até oito anos é “totalmente desproporcional” com fortes riscos de atingir “a liberdade de expressão”.

 
 
 
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