Eleições para o Conselho Tutelar: Saiba o que fazem os conselheiros e como denunciar abusos contra crianças e adolescentes.
No próximo domingo (1º), ocorrerão as eleições para o Conselho Tutelar em várias regiões do país, incluindo o Vale do Paraíba. Pela primeira vez, a votação será realizada por meio de urnas eletrônicas.
Os conselheiros tutelares desempenham um papel crucial na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Após a denúncia de abuso ou violência, é o Conselho Tutelar que entra em ação para investigar e garantir a integridade dos jovens.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, determina as funções do Conselho Tutelar, que incluem a averiguação de casos de maus-tratos, abuso sexual, privação de comida, falta de acesso à educação e outros tipos de violações.
Os conselheiros, escolhidos por votação popular, são considerados líderes comunitários e devem estar envolvidos na comunidade que servem para entender e enfrentar os problemas locais.
As ações de um conselheiro incluem:
Investigação e proteção de crianças em situação de risco.Encaminhamento de casos às autoridades competentes.Cobrança de ações do Poder Público em casos de negligência.Orientação, apoio e acompanhamento temporários.Garantia de matrícula e frequência escolar.Inclusão em serviços e programas de proteção.Pedido de tratamento médico ou psicológico quando necessário.Inclusão em programas de auxílio a alcoólatras e toxicômanos.Como denunciar abusos:A denúncia de abuso contra crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos os cidadãos. A principal forma de denunciar é através do Disque 100, um serviço do governo federal. Em situações de violência iminente, ligue imediatamente para a Polícia Militar no número 190.
Os denunciantes têm o direito ao anonimato e não serão punidos caso a denúncia não se confirme. Proteger a integridade das crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade.