Em votação aberta e nominal, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a remoção de dois juízes, entre eles, de uma juíza de Quixeramobim, no Sertão Central, durante sessão virtual realizada nesta quinta-feira, 24. Os magistrados, que atuam em unidades judiciárias de comarcas do Interior, foram removidos pelos critérios de antiguidade. A reunião foi presidida pela chefe do Judiciário estadual, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A magistrada Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara de Quixeramobim, foi removida para 2ª Vara Cível de Aracati, e o juiz Fábio Rodrigues Sousa, titular do 2º Juizado Auxiliar da 8ª Zona Judiciária (sede em Tianguá), foi removido para o Juizado Auxiliar da 12ª Zona (sede em Aracati). As unidades em que os magistrados atuarão são de Entrância Intermediária.

Após passar em concurso público, o juiz é empossado em uma comarca de Entrância Inicial (Vara Única), podendo ser promovido para as Entrâncias Intermediária e Final, ao longo da carreira. A remoção é a transferência de um magistrado para outra unidade de mesma Entrância.

As comarcas são classificadas, administrativamente, em entrâncias, de acordo com alguns critérios, como o número de processos, quantidade de varas e população. As comarcas de menor porte, que têm apenas uma vara instalada, estão classificadas em Entrância Inicial, localizadas no Interior. As que possuem mais de duas unidades judiciárias estão classificadas em Entrância Intermediária. As comarcas que possuem mais varas, incluindo juizados especiais, localizadas na Capital do Estado ou em cidades que atendam uma população igual ou superior a 130 mil habitantes, incluem-se na Entrância Final.

O que é critério de antiguidade?

A remoção por critério de antiguidade é a promoção que decorre do tempo que aquela pessoa tem em seu cargo atual (normalmente conhecida como ‘entrância’). O magistrado mais antigo naquela posição normalmente é o escolhido. Somente quando a maioria absoluta dos magistrados responsáveis pela formulação da indicação votam contra ele é que ele não será escolhido. Em outras palavras, na indicação por antiguidade eles precisam dizer se não querem que o candidato mais antigo não seja o indicado.

fonte: Quixeramobim Agora