A Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a quarta legislação mais avançada do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, completa a maior idade nesta quarta-feira (7). Em homenagem aos 18 anos do dispositivo legal e em alusão ao Agosto Lilás, mês criado para comemorar a aniversário da Maria da Penha, e consequentemente chamar atenção para o combate da violência contra a mulher, a Prefeitura, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres Infância e Juventude (SPMJ), realiza uma série de ações em Salvador.

Entre as atividades do Agosto Lilás estão a Expo Mulher, que integra a programação da Trezena de Santa Dulce e acontece até o próximo dia 13, na Praça Irmã Dulce (Largo de Roma). Na sexta-feira (9), será realizado o 1º Encontro do Programa de Violência Institucional Contra as Mulheres na Prefeitura de Salvador. Os shoppings Bela Vista e Center Lapa realizam roda de conversa, serviços de saúde e de defesa pessoal, entre os dias 26 e 31. Ao longo do mês, o Programa Alerta Salvador realizará 12 palestras e oito encontros de sensibilização do Programa de Combate à Violência Institucional.

Além da programação temática, os números de ações desenvolvidas pela SPMJ ao longo do ano evidenciam o foco da gestão municipal no combate à violência contra a mulher. Nos últimos oito meses, cerca de 6,2 mil mulheres foram acolhidas na Casa da Mulher Brasileira, equipamento entregue no final de 2023, e que funciona na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sarah, com toda estrutura física e de pessoal para receber e cuidar de mulheres vítimas de violência. Os casos podem ser denunciados no telefone (71) 3202-7390.

A secretária da SPMJ, Fernanda Lordêlo, comenta sobre a importância da promoção de políticas públicas acolhedoras e destaca a relevância da campanha, que visa sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da violência de gênero, promover a proteção das vítimas e disseminar informações sobre os direitos das mulheres.

“Comemoramos mais um ano da lei, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo. É também momento de atrairmos os olhares da sociedade e a consciência sobre a violência contra a mulher e seus diversos tipos, incluindo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e também a importância dos grupos reflexivos de homem e sua autorresponsabilização. Além disso, a campanha busca promover a divulgação dos canais de denúncia e apoio, encorajando as vítimas a romperem o silêncio e buscarem ajuda”, destaca a titular da pasta.

Mais ações - Além do suporte oferecido na Casa da Mulher Brasileira, a SPMJ conta com Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio (NEF), no Comércio. A estrutura atua em parceria com a Guarda Municipal de Salvador (GCM) na coordenação de Grupos Reflexivos de Homens (GRH), que estão sob as restrições das medidas protetivas de urgência. 

O NEF tem caráter pedagógico e uma abordagem reflexiva, educativa, e de diálogo com o responsável pela violência, na perspectiva de gênero, visando conscientizar os homens para transformar comportamentos e evitar a reincidência de atos que configuram violência doméstica e familiar contra a mulher. Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS