O delegado comenta que, quando existe estado de flagrância de violência, a vítima deve procurar os órgãos competentes como a Polícia Militar, através do 190, que, por sua vez, aciona também a Delegacia de Proteção à Família para tomar as providências cabíveis, como o encaminhamento da vítima ao tratamento inicial. No estado de flagrância, é feito um procedimento criminal em que o autor passará por um inquérito policial. (Assessoria de imprensa da Prefeitura)

Aconteceu, na sede da Câmara de Frutal, na quinta-feira (22), um evento com o objetivo de se discutir a questão de atendimento de violência sexual. Representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, da Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e de outras instituições, participaram do encontro.

A coordenadora da Secretaria de Estado da Saúde, Adriana Rodrigues, explica que a intenção é reunir todos os envolvidos no atendimento destas pessoas. “Temos que organizar o serviço, o que vai permitir que a vítima seja atendida de forma humanizada. Podem ser incluídos neste aspecto, homens, mulheres, crianças ou idosos”. As leis e protocolos determinam que a vítima receba acompanhamento psicológico, social e clínico, durante seis meses.

Adriana destaca que toda essa rede de serviço precisa ser divulgada para a população. “A polícia precisa saber qual o hospital que se deve encaminhar a vítima para que seja atendida em toda a integralidade”. Ela lembra que a vítima precisa receber o atendimento imediato até as 72 horas após a ocorrência, a fim de evitar que ela tenha uma DST, Aids ou gravidez indesejada. “É importante que a polícia saiba destas necessidades e que a pessoa seja encaminhada ao devido local e orientada quanto aos seus direitos. E o serviço de saúde precisa ter o tempo para administrar a medicação”, comenta.

Adriana esclarece ainda que os hospitais credenciados serão a porta de entrada para ser o centro de referência. “A proposta do Estado é que, ao invés desta vítima sair do hospital e ser encaminhada para o IML para a coleta do material e DNA para incriminar o agressor, esse serviço seja realizado no próprio hospital. O médico e o hospital vão estar capacitados para realizar todos os procedimentos”, informa.

A secretária de saúde, Ana Maria de Oliveira Bernardes, declara que esta articulação é importante para fortalecer a administração e a parceria desta com os órgãos responsáveis pelo atendimento das vítimas. Segundo ela, é preciso garantir que essa pessoa tenha um atendimento o mais humanizado possível e que sejam disponibilizadas todas as orientações necessárias para que se sintam atendidas e resolvidas todas as consequências deste tipo de ato que foram submetidas, o quanto antes.

Ana Maria relata que já existe, no município, uma comissão que envolve órgãos como o Creas, Cras, Serviço Social, unidades de saúde e Hospital Frei Gabriel e há um fluxograma estabelecido, sendo que o hospital é o centro de referência na microrregião.

A secretária comenta que os índices de notificações estão cada vez maiores e, por isso, é necessário que as pessoas estejam mais conscientizadas quanto aos seus direitos. “A violência, seja doméstica ou sexual, está aumentando consideravelmente e sabemos que muitos casos deixam de ser notificados. Precisamos correr atrás desse prejuízo porque quanto mais as vítimas tiverem coragem de expor esse tipo de violência, mais estaremos preparados para detectar e aplicar as medidas para que diminua esse tipo de criminalidade. Mas acredito que, com o trabalho em conjunto, há possibilidade de sermos mais bem sucedidos. Por isso, foi maravilhoso esse contato com os órgãos responsáveis”, observa.

A coordenadora da área de saúde, Nice Helena Franco Botelho, enfatizou a importância do acolhimento da vítima nestes casos de violência. “Não importa se é uma escola, o Conselho Tutelar ou o ambulatório de uma UBS, esse primeiro lugar de acolhimento tem que definir a necessidade de notificação que é obrigatória e encaminhar para o serviço mais próximo para seguir toda uma linha de atendimento. Esse atendimento tem que fluir de forma oficial e que todos os responsáveis tenham conhecimento e estejam cuidando desta pessoa. Tudo isso tem que ser feito com pessoas capacitadas e treinadas”, declara.

Nice Helena observa ainda que a questão da violência é complexa porque envolve toda a família, parentes e pessoas próximas e que deve haver o cuidado de não expor estas vítimas a outras situações de violência, além do sigilo profissional.

O delegado da área de proteção à família, Rodolfo Rosa Domingos, também ressalta a relevância deste trabalho em conjunto entre o setor de segurança pública e os órgãos ligados à saúde. “Nota-se um aumento neste índice de violência doméstica ou sexual, envolvendo mulheres, crianças, adolescentes e idosos, então é preciso oferecer todo o apoio para estas pessoas que podem ficar transtornadas”, afirma.